As comunidades remanescentes de quilombos possuem dimensões sociais, políticas e culturais significativas, com particularidades no contexto geográfico brasileiro, tanto no que diz respeito à localização, quanto à origem. É preciso ressaltar e valorizar as especificidades de cada área de remanescente, quando do planejamento e execução de ações voltadas para o desenvolvimento sustentável das mesmas.
Levantamento feito pela Fundação Cultural Palmares, órgão do Ministério da Cultura, aponta a existência de 1.209 comunidades remanescente de quilombos certificadas e 143 áreas com terras já tituladas. Existem comunidades remanescentes de quilombos em quase todos os estados, exceto no Acre, Roraima e no Distrito Federal. Os que possuem o maior número de comunidades remanescentes de quilombos são Bahia (229), Maranhão (112), Minas Gerais (89) e Pará (81).
Estudos realizados sobre a situação dessas localidades, demonstram que as unidades educacionais estão longe das residências dos alunos e as condições de estrutura são precárias, geralmente construídas de palha ou de pau-a-pique; poucas possuem água potável e as instalações sanitárias são inadequadas.
A maioria dos professores não é capacitada adequadamente, e o numero é insuficiente para atender a demanda. Em muitos casos, uma professora ministra aulas para turmas multisseriadas. Poucas comunidades tem unidade educacional com o ensino fundamental completo.
Tendo em vista que, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) busca ampliar e melhorar a oferta de educação básica; o MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) oferece apoio técnico e financeiro aos municípios que possuem áreas de remanescentes de quilombos. A meta é que até 2010:
- 950 salas de aula sejam construídas e equipadas em comunidades remanescente de quilombos,
- 280 mil exemplares de material didático retratando a história e a cultura das comunidades sejam produzidos e distribuídos, conforme o art.26 da Lei 9394/96,
- 5.400 professores que atuam na educação básica nessas comunidades recebam uma formação continuada.

Fonte: Ministério da Educação – MEC

Ultima atualização

01- 03-2010