REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS ESCOLARES

COLÉGIO THALES DE AZEVEDO

COLÉGIO ODORICO TAVARES

O governo do Estado da Bahia sai na frente com as regularizações de imóveis escolares e promove ações para desburocratizar procedimentos e acelerar a regularização de terrenos de Escolas Estaduais. Durante o período de 27 de setembro de 2008 a 27 de maio de 2009, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), sob o comando do secretário de Adeum Sauer, deliberou para o Coordenador de Patrimônio propostas para acelerar os procedimentos e garantir recursos federais para o Estado.
Um levantamento feito pela Coordenação de Patrimônio da SEC revelou que 1.476 terrenos de escolas não estavam regularizados. Entre os motivos estavam os procedimentos burocráticos com regulamentações de doação de áreas e procedimentos cartoriais e até mesmo avaliação dos imóveis. O procedimento de regularização de terreno público envolve diferentes órgãos, como Câmaras Municipais, Procuradoria Geral do Estado - PGE, Assembléia Legislativa e Cartórios.
Para garantir agilidade nesses procedimentos, a SEC solicitou a criação de uma comissão própria para regularizar os imóveis da Educação. A equipe ficou responsável por validar os imóveis adquiridos e recebidos em doação para a Educação. Num período de seis meses, 600 imóveis foram regularizados, adotando como procedimentos verificar junto à PGE os procedimentos legais para minimizar a burocracia e acelerar o processo de regularização das áreas devolutas e de usucapião.
Como experiência, pode-se dizer que as dificuldades das Secretarias devem ser tratadas como problemas de Governo. A preocupação em garantir serviços públicos de qualidade ao cidadão e tornar ainda mais eficiente a gestão dos recursos públicos devem suplantar os interesses particulares dos gestores.

Fernando Paixão
Coordenador de Patrimônio da SEC

Ultima atualização

01- 03-2010