No dia 27 de fevereiro, o Brasil comemora o Dia Nacional do Livro Didático, são 75 anos de história e um conjunto de ações que levaram ao atual Programa Nacional do Livro Didático do Ministério da Educação (PNLD/MEC).
Essa história começa em 1929, com a criação do Instituto Nacional do Livro (INL) que, a principio, não saiu do papel. Só com a nomeação de Gustavo Capanema para Ministro da Educação em 1934, no governo do presidente Getúlio Vargas, o Instituto Nacional do Livro começou a executar suas primeiras atribuições como: a expansão do número de bibliotecas públicas, a elaboração de uma enciclopédia nacional, a edição de obras literárias para a formação cultural da população e um dicionário nacional. Só em 1938, o livro didático passou a figurar na pauta do governo federal com o Decreto-Lei nº 1.006/38 de 30/12/1938, que instituiu a Comissão Nacional do Livro Didático para tratar da produção, do controle e da circulação dos livros didáticos. De 1934 a 1945, só o Decreto-Lei nº 8.460 de 26/12/45, o Estado consolida a legislação sobre as condições de produção, importação e utilização do livro didático, limitando ao professor a escolha do livro a ser utilizado pelos alunos, conforme definido no art. 5º. O número de bibliotecas cresceu em função do acervo de livros fornecido pelo Governo, 11 anos de espera.
Em 1966, o Ministério da Educação e a Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional fazem um acordo que permite a criação da Comissão do Livro Técnico e Livro Didático. O acordo garantiu ao MEC recursos no período de três anos para a distribuição gratuita de 51 milhões de livros. Em 1970, através da Portaria nº 35, de 11/3/1970, o MEC implementa o sistema de co-edição de livros com as editoras nacionais, com recursos do Instituto Nacional do Livro. Já em 1971, o referido Instituto passou a desenvolver o Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental – Plidef. Através do Decreto nº 77.107, de 04 de fevereiro de 1976, o governo assume a compra de boa parcela dos livros para distribuí-los à parte das escolas e das unidades federadas. Com a extinção do INL, a FENAME - Fundação Nacional do Material Escolar – torna-se responsável pela execução do programa do livro didático. Os recursos provêm do FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e das contribuições das contrapartidas mínimas estabelecidas para participação das Unidades da Federação. Devido à insuficiência de recursos para atender todos os alunos do ensino fundamental da rede pública, a grande maioria das escolas municipais é excluída do programa.
Só em 1996, sessenta e sete anos após a criação do Instituto, com a extinção do FAE – Fundo de Assistência ao Estudante e a transferência das suas ações em 1997, para o FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é que começaram a produção e distribuição dos livros de forma contínua e dinâmica. A partir daí, todos os estudantes do ensino fundamental passaram a receber livros didáticos de todas as disciplinas. A distribuição de dicionários de Língua Portuguesa para os alunos de 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental só começou em 2001, assim como os livros em braile para os alunos cegos. Em 2003, os dicionários passaram a ser entregues aos alunos da 1ª, 7ª e 8ª séries. Em 2004, o Ministério da Educação criou o Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio (PNLEM), passando a distribuir livros de Matemática e de Português aos alunos matriculados na 1ª série do Ensino Médio das escolas públicas.

Ultima atualização

01- 03-2010