Com a criação da Secretaria do
Interior, Justiça e Instrução Pública no ano
de 1895, através de decreto, a pasta da Educação
passa a ter um representante direto no Governo e para responder pelos
assuntos ligados à Educação, já que se tratava
de uma secretaria para diversas pastas, tinha como responsável
direto o Instrutor Geral do Ensino até o ano de 1935, quando através
de outro decreto, passa a denominar-se Secretaria da Educação,
Saúde e Assistência Pública, sendo o Secretário
o dirigente máximo com atribuições primordiais da
educação. Com a Lei n. 7.435, de 30 de dezembro de 1998,
a Secretaria da Educação e Cultura, denominação
de 1966, foi desmembrada, passando a ser denominada até a presente
data de Secretaria da Educação.
Missão
A Secretaria da Educação tem como missão: Educação
de qualidade para todos.
Visão
Através da sua missão a Secretaria da Educação
busca, contribuir para o desenvolvimento social do Estado, oferecendo
educação de qualidade, prestar atendimento prioritário
e universal as crianças e aos jovens de 7 a 20 anos, oferecendo,
ao mesmo tempo, alternativas de educação à clientela
adulta que não teve oportunidade de acesso à educação
quando na idade regular e respeitar a autonomia pedagógica da escola
e avançar na consolidação de sua autonomia administrativa
e financeira.
Fonte: Regimento da SEC, DOE, Arquivo Público)
Autor: Fernando Paixão
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